EAbrief

EAbrief: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2014-06-20
EAbrief: Nulidade de Cláusulas Contratuais Gerais de Apólice de Seguro
2014-06-19
EAbrief: Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 6/2014
2014-06-04
EAbrief: Procedimento Extrajudicial Pré-executivo
2014-06-02
EAbrief: Supremo decide que Pacto de Não-concorrência não pode ser Unilateralmente Renunciado pelo Empregador
2014-05-29
EAbrief: Cumprimento da Obrigação de Facturação de Mercadorias Enviadas à Consignação
2014-05-29
EAbrief: Autorização Legislativa para simplificação dos Regimes de Diversas Actividades de Comércio, Serviços e Restauração
2014-05-23
EAbrief: Método de "Cumprir ou Justificar"
2014-05-20
EAbrief: Transposição da Directiva n.º 2011/83/UE Relativa aos Direitos dos Consumidores
2014-05-15
EAbrief: Comissão Europeia Prorroga Admissão de Empresas na Zona Franca da Madeira
2014-05-14



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